DIA A DIA

Juninho solicita apoio de Caiado para revogar resolução da Aneel

Publicado em 03/12/2016, 20:50
Fonte: Democratas Rio Claro
Fotos: Divulgação
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O prefeito eleito de Rio Claro, João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, solicitou o apoio senador Ronaldo Caiado (DEM) para aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDS 85/2015), em trâmite no Senado e que revoga a resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que transferiu às prefeituras a manutenção da iluminação pública.
Divulgação
Segundo Juninho, o senador assumiu o compromisso de dar atenção especial ao pedido, uma vez que o assunto é de abrangência nacional e interessa a todos os municípios brasileiros.

O encontro com Caiado aconteceu durante o Seminário Prefeitos 2016, promovido nesta sexta-feira (02) pelo Democratas em São Paulo. Juninho participou do evento a convite do deputado estadual Aldo Demarchi.

De autoria do deputado federal Nelson Marquezelli (PTB), a proposta já foi aprovada na Câmara Federal e atualmente está sob análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, da qual Caiado é um dos membros.

Em trâmite pelo Senado desde abril de 2015, a matéria chegou a ser incluída entre os projetos do chamado Pacto Federativo, que teriam prioridade na votação por tratar de temas de interesse dos estados e municípios. Na época, o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB) chegou a afirmar que o Congresso assumiu um compromisso com os governadores e prefeitos e iria honrá-lo.

Como agravamento da crise política, que culminou com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), a proposta acabou sendo relegada ficando paralisada na CAE.

Em Rio Claro, a transferência dos serviços de manutenção do sistema de iluminação pública ao município a partir da resolução da Aneel, serviu de pretexto para a criação da Taxa de Iluminação.
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